Legislação Municipal

  • LEI Nº. 7700/2019
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEIA 6910/2013
  • LEI Nº. 7694/2019
    AUTORIZA O IPACI A ALINEAR BENS IMOVEIS
  • LEI Nº. 7524/2017
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEIA 7030/2014
  • LEI Nº. 6338/2009
    AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DESSAS CONTRIBUIÇÕES PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES E CÂMARA MUNICIPAL AO IPACI
  • LEI Nº. 4.009/1994
    DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI Nº 7796/2019 ***
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI Nº 7794/2019
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013
  • LEI Nº 7794/2019
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 – QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501.
  • LEI Nº 7756/2019
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI Nº 7540, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
    CRIA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI Nº 6.450/2010
    REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI N° 7.354/2015
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIPO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI N° 7.353/2015
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EI 7030/2014 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI N° 7.030/2014 – ALTERADA PELA LEI Nº 7.353/2015
    REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI N° 6910/2013
    DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA LEI Nº. 6.640, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS P
  • LEI N° 4.501 – ALTERADA PELA LEI N° 6910/2013
    INSTITUI, EM FORMA DE AUTARQUIA, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • DECRETO Nº 24.575
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES SOB A FORMA DE REGIMENTO INTERNO.
  • Decreto Nº 24.410 ***
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA (SPP) Nº 01/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
  • DECRETO N° 19.068 – REVOGADO
    REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI.