Legislação Municipal

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI nº. 6.910/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501, DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 6.910/2013 – QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O IPACI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI 6.910/2013, A ALIENAR BENS IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 – QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 – QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013

AUTORIZA O IPACI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI 6910/2013, A ALIENAR BENS IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 7030/2014

FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS – SEMASI E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OBRIGADOS À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO DOS SEUS QUADROS DE SERVIDORES, DE FORMA A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO JUNTO AO IPACI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIPO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EI 7030/2014 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES SOB A FORMA DE REGIMENTO INTERNO.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA (SPP) Nº 01/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA LEI Nº. 6.640, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS P

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DESSAS CONTRIBUIÇÕES PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES E CÂMARA MUNICIPAL AO IPACI

REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI.

INSTITUI, EM FORMA DE AUTARQUIA, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.