Desafios dos RPPS : Aplicações Financeiras e Meta Atuarial em 2013

Resultados dos investimentos do IPACI.

Os Gestores dos Regimes Próprios de Previdências Social – RPPS dos Estados e Municípios vivem em 2013 uma nova experiência na alocação da disponibilidade dos recursos financeiros no mercado brasileiro. Experiência essa que, se não traz em si o resultado almejado de bater a meta atuarial, já trouxe grande aprendizado para a gestão dos ativos dos Institutos de Previdência.

Cultuou-se durante muito tempo, no ambiente de juros altos, a ideia do risco zero para os investimentos em títulos públicos ou em fundos de investimentos em renda fixa com carteira recheada de títulos públicos. A experiência tem nos mostrado que a alocação de 100% dos recursos em títulos públicos não significa rentabilidade garantida, ou melhor, não está sujeita somente ao risco soberano (risco país), mas também a volatilidade do mercado.

A meta atuarial estabelecida pela legislação previdenciária para os RPPS, Portaria MPS 403/2008, que normalmente identificamos como sendo “inflação mais 6% ao ano”, na verdade é uma taxa real de juros (juros nominais menos inflação) de no máximo 6%, definida na Política de Investimentos do RPPS e que deve ser utilizada na Avaliação Atuarial do regime previdenciário.

Entretanto, a redução de juros de 1% na meta representa uma elevação exorbitante no custeio do regime previdenciário. Cada caso precisa ser estudado individualmente, mas um ponto percentual a menos na meta atuarial representa um crescimento de cerca de 30% de déficit atuarial (receitas menos despesas de longo prazo). Custo que deverá ser arcado pelo Tesouro Municipal ou Estadual já com dificuldades para suportar o atual passivo atuarial.

Na nova realidade da Política Econômica do Brasil dificilmente veremos taxa de juros reais de 6% ao ano. A Taxa Selic saiu de 18,50% ao ano, em dezembro de 2005 para 8,75% ao ano, em dezembro de 2009. A inflação (IPCA) acumulada no ano, nestes dois momentos, era de 5,69% e 5,91% respectivamente. Ou seja, neste período a taxa real de juros fechou de um patamar de mais de 13% para menos de 3% ao ano. Em dezembro de 2012 com a Taxa Selic em 7,25% ao ano e o IPCA em 5,84%, a taxa de juros real observada foi de 1,41% ao ano.

As mudanças introduzidas pela Resolução CMN 3922/2010, numa estratégia acertada para um cenário de queda juros, levaram os RPPS a alocar recursos financeiros em fundos de investimentos de renda fixa atrelados ao Índice de Mercado Anbima (índice IMA) e, também, a experimentar a volatilidade do mercado.

Em 2012 os resultados foram surpreendentes, com rentabilidade das carteiras de investimentos dos RPPS muito superior à meta de 11,84% ao ano (IPAC + 6%), em alguns casos, mais de 24% ao ano. Porém, em 2013, com a Selic saindo de 7,25%, em janeiro, para 9,50%, em outubro, o índice IMA teve uma variação negativa de -8,10% (IMA-B em 14/10/13) e a rentabilidade das aplicações dos RPPS no ano negativa em torno de -7%, enquanto a meta atuarial a ser batida, em setembro, era de 8,43%.

Os resultados invertidos dos dois últimos anos, entre outros fatores, devem-se ao fato de que na “marcação a mercado” o valor da NTN – B (Nota do Tesouro Nacional série B), normalmente oscila de forma inversa à taxa Selic devido ao cupom de juros fixado na compra. E cerca de 90% dos recursos do RPPS estão alocados nestes títulos públicos.

Nesta nova realidade, entre aprendizados e resultados esperados, os gestores dos RPPS terão de buscar novas alternativas para alocação dos recursos financeiros previdenciários, pensando não somente na remuneração dos investimentos, mas no custeio do passivo atuarial, considerando, sobretudo, a capacidade de financiamento de cada ente federativo.

Geraldo Henrique – Presidente Executivo do IPACI.

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