Ipaci: dois projetos de lei serão enviados à Câmara
Pelo menos dois projetos de lei relacionados ao Instituto de Previdência do Município (Ipaci) serão enviados este ano para a Câmara Municipal. Para tratar deste assunto, o presidente Alexon Cipriano (PROS) recebeu nesta segunda-feira (15) a presidente executiva, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, e o diretor jurídico do Instituto, Antônio Henrique Fraga Botelho.
Um dos projetos de lei autoriza o Ipaci a alienar os bens imóveis aportados pelo município através do Plano de Custeio, ou seja, imóveis que foram repassados pela prefeitura ao instituto em anos anteriores para o pagamento de dívidas previdenciárias. O Ipaci possui oito imóveis avaliados em R$ 22 milhões, e, com a venda, este valor seria incorporado ao fundo previdenciário, que hoje soma R$ 230 milhões.
O segundo projeto de lei propõe alterações na estrutura e funcionamento do Conselho Previdenciário, necessárias para que o Ipaci possa fazer a adesão ao Pro-gestão, programa de certificação dos regimes próprios de previdência no Brasil. Assim como o primeiro, o projeto de lei está sob análise da Procuradoria Municipal, e ainda não há data prevista para sua chegada à Câmara.
Segundo Alexon, os projetos de lei relacionados à aposentadoria do funcionalismo sempre têm forte impacto sobre a vida dos servidores, seus familiares e até mesmo sobre a economia municipal, e, neste caso, não será diferente. “Com certeza os vereadores vão analisá-los com toda cautela, para que não haja prejuízos a nenhuma das partes envolvidas”, diz o presidente.
