IPACI participa de curso da ACIP

Servidores do IPACI e a palestrante Dra. Magadar Briguet.

No dias 27 e 28 de agosto, servidores do IPACI participaram, em Vitória, do curso intitulado “Regime Jurídico Funcional e Previdenciário dos Servidores Públicos”. O evento foi promovido pela Associação Capixaba de Institutos de Previdência – ACIP.

Na ocasião, eles aperfeiçoaram o conhecimento de conteúdos específicos como, por exemplo, os aspectos relevantes do regime jurídico estatutário, compreendendo: concurso; ascensão funcional; acesso a cargo público efetivo; estágio probatório e estabilidade; remuneração e subsídio, entre outros. Além disso, temas relacionados ao regime previdenciário dos servidores públicos também estiveram em pauta como as alterações constitucionais, os princípios dos RPPS, a legislação infraconstitucional, a aposentadoria e suas modalidades e a revisão de benefícios previdenciários.

O curso teve como objetivo a atualização de conteúdos e capacitação dos servidores, e as palestras ficaram sob a responsabilidade da Dra. Magadar Briguet. Ela é graduada em Direito e pós graduada em Direito do Estado, procuradora aposentada do município de São Paulo e ex-assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atua como assessora jurídica da APEPREM e ABIPEM em assuntos jurídicos previdenciários.

A ACIP é uma instituição que atua no constante aprimoramento técnico-administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

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