O objeto do presente convênio é a cessão do servidor, LUCAS MANOEL DA COSTA, titular do cargo de Técnico de Serviços Previdenciários – Geral, matrícula nº 90.124, para exercer a função gratificada de Diretor de Cargos, Salários e Carreira, no Município de Jerônimo Monteiro, aqui denominado CESSIONÁRIO, conforme disposto na Lei nº 7.195, de 11 de maio de 2015, bem como as normas previstas no Decreto nº 26.728, de 03 de janeiro de 2017 e Decreto nº 27.025 de 21 de junho de 2017.